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TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA NATIVEX - Atualizado 2 de março de 2020

Os seguintes termos e condições regerão seus vários relacionamentos e interações com a NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Você concorda em ficar vinculado aos termos e condições aplicáveis ao seu relacionamento com a NativeX.

TERMOS E CONDIÇÕES DO ANUNCIANTE

O presente Contrato estabelece os termos de sua participação no Programa de Publicidade da NativeX (“Programa”). No presente Contrato, “nós” e “nosso(a)” ou “NativeX” significa a NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. e “você” ou “seu/sua” refere-se a você, o “Anunciante”.

1. Cadastro no Programa.

Para se cadastrar, você deve enviar um cadastro preenchido por escrito via e-mail ou pelo Site do Programa. Podemos rejeitar seu cadastro a nosso exclusivo critério. Podemos rescindir este Contrato e sua participação no Programa, a nosso exclusivo critério. Ao se cadastrar no Programa, você deverá selecionar um Nome de Usuário ou usar seu e-mail como Nome de Usuário e Senha. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu Nome de Usuário e Senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu Nome de Usuário e Senha. Se acreditar que sua conta não é mais segura, altere imediatamente sua Senha e informe-nos da violação em USSales@nativex.com.

2. Descrição dos Serviços.

A NativeX promoverá os Aplicativos por meio do inventário de publicidade da NativeX e por meio de campanhas de terceiros (“Serviços”). A NativeX não garante o número de Instalações fornecidas. O Anunciante reconhece expressamente que a única obrigação da NativeX sob os termos deste Contrato é prestar o Serviço.

3. Obrigações do Anunciante.

O Anunciante concorda em fornecer à NativeX o link do iTunes ou Google Play do Aplicativo e qualquer outro material solicitado para que a NativeX possa promover o aplicativo. Além disso, o Anunciante concorda em incorporar oportunamente o Serviço de acordo com as diretrizes de implementação da NativeX.

4. Conteúdo.

A NativeX não se responsabiliza por qualquer conteúdo ao qual o Aplicativo possa estar associado por meio dos Serviços e não tem obrigação de monitorar esse conteúdo ou aplicativos de terceiros. A NativeX reserva-se o direito de, a seu critério e sem aviso prévio, remover ou recusar a distribuição do Aplicativo, anúncio ou oferta por meio do Serviço.

5. Campanhas.

O Anunciante deve gerenciar todas as campanhas por meio do Site do Programa, definindo orçamentos, taxas de campanha, datas da campanha e todas as outras informações relevantes para uma campanha. Se surgirem problemas com o desempenho de uma campanha, o Anunciante poderá, com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência, solicitar que uma campanha seja temporariamente suspensa para permitir que as partes resolvam possíveis problemas. Após o recebimento do aviso, a NativeX implementará a suspensão assim que possível para a NativeX, desde que essa implementação não exceda 3 (três) dias úteis. A campanha será retomada após a resolução dos problemas ou questões. A menos que acordado de outra forma por escrito entre as partes, o Anunciante pagará à NativeX por todas as Instalações relatadas que resultem da suspensão ou rescisão do Anunciante (ou solicitação do Anunciante para suspender ou rescindir) a campanha a qualquer momento, por qualquer motivo antes de sua conclusão. O Anunciante concorda expressamente com todas as alterações de campanha que o anunciante fizer por meio do Site do Programa ou por e-mail. O Anunciante é responsável pelo pagamento à NativeX por todas as impressões, instalações, ações ou cliques concluídos (“Volume”) gerados pela NativeX e por quaisquer custos de campanhas de terceiros. Todos os preços estão em Reais e não incluem impostos que possam ser cobrados pela jurisdição competente, que será de responsabilidade do Anunciante. As taxas contidas neste instrumento não incluem impostos e contribuições cobrados a seguir (Imposto sobre Serviços - ISS, - Impostos sobre Receita PIS e COFINS). Esses impostos e contribuições serão adicionados às nossas taxas calculadas pelas alíquotas legais vigentes no momento do faturamento. O Anunciante pode, em um pedido de inserção, solicitar que a NativeX associe a localização de um usuário ou implemente outra segmentação de usuário. A localização de um usuário ou outros métodos para segmentação de usuários serão determinados exclusivamente pela NativeX ou por seu prestador de serviços terceirizado e o Anunciante concorda em pagar por todas as instalações, impressões, cliques e ações com base na segmentação da NativeX e sua determinação da localização de um usuário.

6. Relatórios.

A menos que o pedido de inserção aplicável indique que o sistema de rastreamento de dados do anunciante ou sua Plataforma de Métrica Mobile (“MMP”) serão usados, o sistema de rastreamento de dados da NativeX, de terceiros ou de prestadores de serviços afiliados será usado (“Rastreamento da NativeX”). No entanto, no caso de o rastreamento do NativeX não estar disponível, podemos, a nosso critério, confiar na Plataforma de Métrica Mobile (“MMP”) do Anunciante para o rastreamento. A MMP mencionada acima inclui, entre outros, TUNE, Kochava, Adjust e Appsflyer (Rastreamento da NativeX, sistema de rastreamento de dados do Anunciante e a MMP, individual e coletivamente (“Sistema de Rastreamento de Dados”). Exceto quando acordado de outra forma pelas partes em um pedido de inserção aplicável, o modelo de atribuição view-based será o método padrão aplicável ao Sistema de Rastreamento de Dados. Quando o Rastreamento da NativeX for usado, a NativeX fornecerá mensalmente ao Anunciante os relatórios agregados de instalação/ação/contagem de cliques. Os relatórios refletirão o total de gastos e impressões, instalações, ações e/ou contagens de cliques do sistema de rastreamento de dados da NativeX. Ambas as partes confirmarão o Volume dentro dos primeiros 5 dias úteis a partir da entrega do relatório e o Anunciante pagará o valor total devido à NativeX 30 dias após o final do mês. A NativeX se reserva o direito de definir uma janela de “lookback” e de atribuição durante o período de relatório aplicável, a partir do momento em que o usuário-alvo visualizou ou clicou em um anúncio (“Janela de Lookback”). Durante o período de Janela de Lookback, uma instalação de um usuário será contada como uma instalação da NativeX e o Anunciante concorda em pagar a NativeX por essas instalações. Exceto quando acordado de outra forma por escrito pelas partes, o modelo de atribuição view-based (ou seja, custo por uma Impressão ou uma ação clique/instalação/outra ação) será o método padrão que se aplica ao Sistema de Rastreamento de Dados. O Volume final será incluído na fatura fornecida pela NativeX ou pela sua Entidade Relacionada. O Anunciante concorda em pagar por todas as instalações sem recompensa geradas por até 21 dias após a data de término da campanha e por todas as instalações de recompensa por até 7 dias após a data de término da campanha. O Anunciante concorda em pagar por todo o Volume na fatura final. O Anunciante pode contestar uma fatura no prazo de 10 dias após o recebimento dessa fatura pelo Anunciante, fornecendo à NativeX (a) explicação por escrito dessa contestação e (b) documentação razoável que comprove o valor contestado. A NativeX analisará a explicação por escrito e a documentação de comprovação e, se for determinado que a NativeX superestimou em pelo menos 15% a cobrança, o Anunciante terá direito a um reembolso pelo valor cobrado em excesso. O Anunciante concorda que todas as faturas não contestadas ou partes não contestadas das faturas serão consideradas aceitas e finais pelo Anunciante após 10 dias a partir da data em que o Anunciante receber essa fatura.

7. Condições de Pagamento.

A NativeX exige um pré-pagamento mínimo não reembolsável de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) antes do início de qualquer campanha (“Pré-pagamento”), a menos que acordado por ambas as partes por escrito. O Anunciante pagará à NativeX qualquer valor líquido que exceda o Pré-pagamento 30 dias após o final do mês. Caso a NativeX aprove o Anunciante para termos de crédito, o Anunciante pagará à NativeX todos os valores líquidos devidos 30 dias após o final do mês. A NativeX cobrará juros mensais de 1%, além de uma multa de 2% sobre o valor devido, em todos os pagamentos efetuados com atraso. O Anunciante pagará todos os custos da NativeX (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) pela cobrança de valores não pagos. Exceto nos reembolsos devidos em conformidade com a cláusula 6 (b) acima, todos os pagamentos com cartão de crédito não são reembolsáveis. Exceto conforme estabelecido neste instrumento, o Anunciante será responsável por todos os custos e despesas incorridos por ele relacionados ao Contrato, incluindo, entre outros, taxas cobradas por plataformas de terceiros para abrir uma conta de publicidade. Todos os pagamentos serão em moeda brasileira e não incluem impostos, tributos, taxas e outros valores avaliados ou impostos por qualquer entidade governamental aplicável. O Anunciante não terá o direito de compensar qualquer valor devido neste Contrato por qualquer motivo ou finalidade, exceto por consentimento mútuo das Partes. As Partes concordam expressamente que quaisquer valores em dólares norte-americanos serão convertidos para reais utilizando a taxa de venda declarada pelo Banco Central do Brasil à qual o dólar é convertido em reais sob o código de transação PTAX dois dias úteis antes da data de emissão da fatura correspondente.

8. Licença.

O Anunciante concede à NativeX o direito e licença não exclusivos em todo o mundo para usar, copiar, reproduzir, distribuir e exibir o Aplicativo e os materiais relacionados por meio do Serviço. O Anunciante concorda que podemos incluir a empresa, o aplicativo, os ícones, as marcas registradas e logotipos do Anunciante em nossos materiais de marketing e promover o Serviço. O Site do Programa fornece acesso aos relatórios, peças criativas, campanhas, pagamentos e outras informações da NativeX (“Informações”). Todas as informações e materiais no Site do Programa são de propriedade exclusiva e com direitos autorais da NativeX ou de seus licenciadores. Sujeito a estes Termos, a NativeX concede a você uma licença limitada para usar o Site do Programa, apenas na medida em que seu uso seja consistente com a realização de negócios com a NativeX. É proibido qualquer outro uso do Site do Programa sem o consentimento prévio por escrito da NativeX, incluindo: (a) qualquer revenda ou uso comercial do Site ou Informações do Programa; (b) a retransmissão, distribuição, exibição ou publicação das Informações ou de qualquer outro material disponível no Site do Programa; (c) fazer uso derivado do Site e das Informações do Programa; (d) baixar qualquer parte do Site do Programa ou qualquer Informação, exceto conforme expressamente permitido no Site do Programa; ou (e) qualquer uso do Site ou Informações do Programa que não seja para a finalidade a que se destina.

9. Vigência e Rescisão.

1. Vigência. O presente Contrato terá início quando a NativeX aprovar seu cadastro e permanecerá em vigor pelo período de um ano (“Prazo”). Posteriormente, este Contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.
2. Rescisão. Cada uma das Partes poderá rescindir este Contrato, a qualquer momento, mediante aviso escrito com 5 dias de antecedência à outra Parte. A NativeX pode rescindir imediatamente este Contrato se o Anunciante violar quaisquer termos deste Contrato.
3. Subsistência. Todas as disposições, por sua natureza, destinadas a subsistir à rescisão ou expiração deste contrato, incluindo aquelas relacionadas à confidencialidade, declarações, indenização e pagamento de taxas, subsistirão à rescisão ou expiração deste contrato.

10. Declarações.

Cada parte declara que a pessoa que assina este contrato em seu nome tem toda a autoridade corporativa para fazê-lo e vincula essa parte a todas as suas obrigações nos termos deste instrumento; e essa parte não tem obrigação, nem assumirá qualquer obrigação que possa interferir materialmente em sua capacidade de cumprir suas obrigações. Cada parte também declara que não violará nenhum direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, leis, normas ou regulamentos aplicáveis. Além disso, cada parte declara que cumprirá todas as leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. O Anunciante declara ainda que cumprirá todos os termos exigidos por um Fornecedor de Plataforma e cumprirá todas as leis e regulamentos relativos à privacidade.

11. Privacidade.

O Anunciante e a NativeX reconhecem e concordam que, quando uma parte processa dados pessoais de acordo ou com relação ao presente Contrato, cada parte sozinha determina as finalidades e meios deste processamento como um controlador de dados, em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade de dados aplicáveis. Na medida em que o Anunciante divulga, fornece ou disponibiliza dados pessoais à NativeX de acordo ou com relação ao presente Contrato (“Dados Pessoais Compartilhados”), o Anunciante reconhece que a NativeX e/ou seus prestadores de serviços ou representantes podem processar estes Dados Pessoais Compartilhados para qualquer finalidade relacionada a este Contrato, incluindo, entre outros, qualquer finalidade necessária para que a NativeX e/ou seus prestadores de serviço ou representantes cumpram a Lei aplicável. Com relação aos Dados Pessoais Compartilhados, o Anunciante garante que: (a) forneceu notificações adequadas e obteve consentimentos válidos dos titulares de dados relevantes, em cada caso, na medida do necessário para que a NativeX e/ou seus prestadores de serviço ou representantes processem os Dados Pessoais Compartilhados (incluindo, conforme aplicável, dados pessoais sensíveis e/ou dados criminais) com relação a este Contrato e conforme descrito na Política de Privacidade On-line da NativeX (https://www.nativex.com/privacy-policy/), que pode incluir, entre outros, a transferência dos Dados Pessoais Compartilhados para fora do Brasil, inclusive para a NativeX; (b) fornecerá, mediante solicitação, registros de todos os consentimentos obtidos para a NativeX e notificará a NativeX por escrito dentro de 24 horas após o Anunciante receber a objeção ou retirada do consentimento do titular dos dados, incluindo, entre outros, transferências internacionais de dados pessoais para fora do Brasil; e (c) não deve, por ato ou omissão, fazer com que a NativeX viole quaisquer Leis de Proteção de Dados, notificações fornecidas ou consentimentos obtidos de titulares de dados como resultado do processamento dos Dados Pessoais Compartilhados com relação a este Contrato.

12.

O Anunciante garante que forneceu notificações adequadas e obteve consentimentos válidos de seus empregados, em cada caso, na medida necessária para a NativeX e/ou suas afiliadas enviarem marketing direto por e-mail aos empregados do Anunciante em relação aos produtos e serviços da NativeX e/ou de suas afiliadas, de acordo com a Política de Privacidade On-line da NativeX. O Anunciante fornecerá, mediante solicitação, registros de todos os consentimentos obtidos de seus empregados à NativeX e notificará a NativeX por escrito dentro de 24 horas após o Anunciante receber a objeção ou retirada do consentimento do empregado.

13.

O Anunciante deve incluir uma descrição do(s) serviço(s) fornecido(s) pela NativeX em sua política de privacidade. Além disso, ambas as partes devem cumprir todas as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis.

14.

1. Propriedade dos Dados.

A NativeX deterá todos os dados, incluindo dados de usuário, que a NativeX coletar por meio de sua API ou SDK.

2. Indenização.

1. Indenização. Cada parte concorda em indenizar a outra parte, seus diretores, conselheiros, empregados, contratados e representantes de todas as reivindicações (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que alegam: (i) violação de qualquer marca comercial, direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (ii) violação de qualquer declaração ou obrigação; (iii) uma reclamação de consumidor ou reivindicação de agência governamental decorrente das atividades da outra parte, incluindo spam, fraude, violação de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (iv) ofensa escrita ou difamação; ou (v) qualquer negligência, negligência grave ou má conduta.
2. Processo de Indenização. A parte indenizadora pode conduzir a defesa de qualquer reivindicação ou ação e todas as negociações para sua solução ou transigência, exceto que (i) soluções ou compromissos que afetem as obrigações financeiras ou legais da parte indenizada não serão acordados sem a prévia autorização por escrito da parte indenizada (que não será injustificadamente retida); (ii) a parte indenizada pode participar, à sua custa, na defesa e/ou solução de qualquer referida reivindicação ou ação; e (iii) a parte indenizada notifique a parte indenizadora de uma reivindicação (desde que a falta de notificação oportuna não altere as obrigações da parte indenizadora, exceto na medida em que a parte seja prejudicada substancialmente).

3. Limitação de Responsabilidade.

Uma das partes não será, em nenhuma hipótese, responsável perante a outra parte por qualquer indenização por danos indiretos, indenização especial, punitiva ou de outro modo, incluindo perda de receita ou lucros cessantes, decorrentes de ou relacionados a este contrato, mesmo que uma parte tenha sido informada dessas possibilidades. A responsabilidade de qualquer parte perante a outra não excederá o valor total efetivamente pago pelo Anunciante à NativeX durante o período de três meses anterior à primeira data em que a responsabilidade ocorreu. Sem limitar o acima exposto, nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso resultante de qualquer ação governamental, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha de energia, desordem, explosão, embargo, greve, seja legal ou ilegal, escassez de mão de obra ou material, interrupção do transporte, desaceleração do trabalho ou qualquer outra condição fora do controle da parte.

4. Não Induzimento.

Durante a vigência deste Contrato e por 90 dias após a rescisão ou expiração, o Anunciante não induzirá, recrutará e incentivará, direta ou indiretamente, qualquer rede de distribuição de tráfego de terceiros cuja identidade seja divulgada pela NativeX. Esta cláusula não se aplica: (a) a qualquer terceiro com o qual o Anunciante tenha um relacionamento comercial preexistente (comprovado por documentação datada e por escrito) para a prestação dos serviços incluídos em uma campanha; ou (b) se a NativeX violar de forma substancial este Contrato e o Contrato tiver sido rescindido em decorrência dessa violação substancial.

5. Confidencialidade. Quaisquer informações relacionadas ou divulgadas ao longo deste contrato que sejam ou devam ser razoavelmente consideradas confidenciais ou privadas da NativeX, incluindo os termos deste contrato, informações sobre a NativeX, processo técnico, diretrizes de marketing, design de produtos, planos de negócios e dados de marketing, serão mantidos em sigilo pelo Anunciante. Além disso, o Anunciante concorda especificamente em não divulgar nossas taxas de Serviço ou fornecer cópias de capturas de tela de qualquer um de nossos sites, incluindo, entre outros, o Site do Programa. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por um período adicional de 3 (três) anos após a rescisão ou expiração deste Contrato.

6. Disposições Diversas.

1. Consentimento para receber registros eletrônicos. Ao participar deste Programa, você reconhece que esta é uma ação para fins comerciais, com a intenção de obter lucro. Dessa forma, você não é nosso cliente ou usuário e concorda em receber informações em formato eletrônico. Após a assinatura deste Contrato, você poderá retirar seu consentimento para receber registros eletrônicos e receber uma versão impressa de qualquer documento, ou enviando-nos um e-mail com seu nome e endereço. No entanto, podemos usar essa ação como base para rescindir este Contrato sem qualquer penalidade para nós, uma vez que a única forma de garantir que você esteja atualizado com as versões mais recentes de qualquer contrato é exigir que todos os Anunciantes recebam e consintam com o recebimento de informações em formato eletrônico, inclusive por e-mail. Você precisará de um computador com um navegador e acesso à internet para receber registros eletrônicos. Você pode precisar do Adobe Reader disponível gratuitamente em www.adobe.com para alguns documentos. O registro eletrônico pode incluir termos e condições, acordos, políticas de privacidade e outros itens. Você também deve ter uma impressora conectada ao seu computador, na qual poderá imprimir documentos que deseja reter como arquivo ou para revisão quando não conseguir acessar a internet.
2. Lei Aplicável. As leis brasileiras regerão todas as questões decorrentes deste contrato, independentemente do conflito de disposições e princípios legais e do domicílio de qualquer parte. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada a este contrato, ou a violação deste contrato, será determinada por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham Brasil - São Paulo, de acordo com suas Normas de Arbitragem Comercial. O número de árbitros será um. O local da arbitragem será São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. O idioma da arbitragem será o inglês. O procedimento de resolução de disputa especificado nesta cláusula será o único e exclusivo procedimento para a resolução de disputas entre as Partes em decorrência do presente contrato ou em relação a ele; ficando ressalvado, no entanto, que as Partes terão o direito de recorrer ao judiciário exclusivamente para: (i) obter medida cautelar, protetiva, preventiva ou outra medida liminar para garantir a manutenção e a proteção de direitos antes da instalação do tribunal arbitral, sem que essa medida constitua uma renúncia ao procedimento de arbitragem; (ii) executar qualquer decisão do tribunal arbitral, incluindo ordens liminares ou provisórias possivelmente concedidas pelo tribunal arbitral, incluindo a execução da sentença arbitral; e (iii) outros procedimentos expressamente previstos na Lei brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/96). Para tal fim, as Partes elegem o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Notificações. Todas as notificações, solicitações, demandas, relatórios ou outras comunicações exigidas ou permitidas sob este Contrato serão feitas por escrito e são consideradas devidamente entregues quanto da entrega, ou recebidas por correio ou e-mail. Se para o Anunciante, no endereço ou endereço de e-mail previsto em seu aplicativo. Se para a NativeX: A/C: Gilmar de Farias (Administrador) NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 1.280 - 10º Andar CEP: 04001-902 - Paraíso - São Paulo – SP.
4. Contratadas Independentes. As partes deste Contrato são contratadas independentes. Nenhuma das partes é sócia da outra parte. Nenhuma das partes pode celebrar qualquer contrato por ou em nome de, ou incorrer qualquer obrigação ou responsabilidade de, ou de outra forma vincular, a outra parte. Este Contrato não deve ser interpretado de forma a criar uma associação, agência, joint venture ou parceria entre as partes ou para impor qualquer responsabilidade atribuível a esse relacionamento a qualquer uma das partes.
5. Independência das Disposições Contratuais/Inexistência de Renúncia. Todas as disposições deste Contrato são interpretadas, na medida do possível, para serem válidas e exequíveis. Se qualquer disposição deste Contrato dessa forma interpretada for considerada inválida, ilegal ou inexequível de outro modo, tal disposição será considerada independente deste Contrato, e todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha no cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Contrato ou no exercício de qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia ao direito de qualquer parte de executar a referida disposição posteriormente ou de qualquer outra disposição deste Contrato.
6. Força Maior. Nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso resultante de qualquer ação governamental, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha de energia, desordem, explosão, embargo, greve, seja legal ou ilegal, escassez de mão de obra ou material, interrupção do transporte, desaceleração do trabalho ou qualquer outra condição fora do controle da parte.
7. Alterações. A NativeX pode alterar qualquer um dos termos e condições deste Contrato, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, publicando um novo contrato no Site do Programa. As alterações podem incluir mudanças no escopo das taxas por indicação disponíveis, cronogramas de taxas, processos de pagamento e políticas. Se qualquer modificação for inaceitável por sua parte, seu único recurso é rescindir este Contrato. Sua participação contínua no Programa após a publicação de um novo contrato no Site do Programa constituirá aceitação vinculativa da alteração.
8. Cessão. Você concorda que não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da NativeX. O presente Contrato será vinculativo, fluirá para o benefício e será exequível com relação às partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A NativeX pode transferir ou ceder livremente todos ou quaisquer de seus direitos e obrigações relacionados a este Contrato a qualquer momento e sem consentimento.
9. Acordo Integral. Este Contrato representa o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos, acordos, negociações, declarações e garantias anteriores e atuais, bem como as comunicações escritas e verbais. Estes Termos prevalecem sobre quaisquer dos seus termos e condições gerais de compra, independentemente de ter enviado, ou da ocasião do envio, do pedido de compra ou os referidos termos. O cumprimento ou aceitação, por parte da NativeX, do seu pagamento não constitui aceitação de nenhum dos seus termos e condições adicionais ou diversos, e não serve para modificar ou alterar este Contrato. Caso o Anunciante e a NativeX tenham assinado os Termos e Condições do Anunciante personalizados, os Termos e Condições do Anunciante personalizados substituirão estes Termos e Condições do Anunciante.
10. Idioma. O presente Contrato é celebrado nos idiomas português e inglês. Em caso de conflito entre as versões em inglês e português, a versão em inglês prevalecerá.

7. Definições.

Além dos termos em maiúscula definidos no texto destes Termos e Condições do Anunciante, os seguintes termos em maiúscula serão aplicáveis a estes Termos e Condições do Anunciante.
“Anunciante” significa a pessoa ou entidade que se cadastra na NativeX ou em seu Programa de Publicidade da Entidade Relacionada.
“Aplicativo(s)” significa todos os aplicativos móveis de propriedade ou licenciados para o Anunciante.
“Informações Confidenciais” significa (i) segredos comerciais, planos de negócios, estratégias, métodos e/ou práticas de uma parte ou de sua Entidade Relacionada; (ii) arquitetura de sistemas de computadores e configurações de rede; (iii) todas as informações que são regidas por qualquer acordo de confidencialidade existente ou futuro entre as partes; (iv) qualquer outra informação relativa a uma parte que não seja geralmente conhecida do público, incluindo informações sobre o pessoal, produtos, clientes, informações financeiras, estratégias de marketing e precificação, serviços ou planos de negócios futuros da parte; e (v) todas as análises, compilações, estudos, anotações ou outros materiais preparados que contenham ou sejam baseados em Informações Confidenciais recebidas de uma parte.
“Impressão” significa cada ocasião única em que o usuário visualiza a Unidade de Anúncio (Ad Unit). Para anúncios em vídeo, uma impressão será contada como uma inicialização de vídeo com base no Sistema de Rastreamento de Dados aplicável.
"Instalação" significa cada vez que o usuário visualiza e instala o Aplicativo na Janela de Lookback (conforme definido nestes termos), ou visualiza e/ou clica no anúncio e concorda em se engajar ou se engaja em outra(s) ação(ões) ou etapa(s), como a conclusão de um tutorial ou caso se torne um usuário ou membro do aplicativo ou da comunidade de Anunciantes, e essas referidas ações ou etapas adicionais serão definidas em um pedido de inserção. A menos que seja acordado de outra forma em um Pedido de inserção, uma Instalação é determinada exclusivamente pelo Rastreamento da NativeX.
“Oferta/Anúncio” significa uma oferta de vídeo, oferta na Web ou qualquer outra oferta que não seja de aplicativo disponibilizada aos usuários por meio do Serviço.
“Fornecedor de Plataforma” significa qualquer plataforma móvel, incluindo, entre outros, Apple, Google (Android) e Amazon.
“Site do Programa” significa https://platform.nativex.com ou https://adv.nativex.com/, onde o Anunciante pode acessar sua conta.
“Entidade Relacionada” significa uma empresa relacionada à NativeX, que fornece certos serviços de gerenciamento e outros relacionados à NativeX e seus sucessores ou cessionários. Quaisquer deveres ou obrigações da NativeX nos termos deste instrumento podem ser executados pela Entidade Relacionada, a critério da NativeX e sem aviso ao Anunciante, desde que a NativeX permaneça como a principal responsável pelo desempenho de suas obrigações nos termos deste documento.
“Leis de Proteção de Dados” significa quaisquer leis de proteção de dados ou privacidade aplicáveis. Deve incluir (a) a Diretiva sobre Proteção de Dados da União Europeia 95/46/EC e a Diretiva sobre Privacidade Eletrônica da União Europeia 2002/58/EC, implementadas por países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”); (b) a partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”), implementado por países no EEE e no Reino Unido; (c) Lei Federal Brasileira nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”); e/ou (d) outras Leis que sejam semelhantes, equivalentes a, sucessoras ou que se destinem ou implementem as Leis identificadas nas alíneas (a), (b) e (c) acima.
Os termos “controlador de dados”, “titular dos dados”, “dados pessoais”, “processamento” e “dados pessoais sensíveis” terão os mesmos significados que lhes são atribuídos pelas Leis de Proteção de Dados.